Conheça as novas normas do Governo para telessaúde no Brasil

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O decreto que muda a estrutura do Ministério da Saúde foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 20 de maio, fomenta a telessaúde e diversos outros pontos.

No novo conjunto de atribuições aparece a criação do Departamento de Saúde Digital que vai liderar a implementação de uma Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde no SUS.

Segundo o texto, ele vai “estimular as atividades de saúde digital, incluídos a teleconsultoria, o telediagnóstico, a tele-educação, entre outras, como estratégias de apoio assistencial no âmbito do SUS”.

“Incentivar o intercâmbio de conhecimento e experiências com entidades públicas e privadas, comunidade técnico-científica e organismos internacionais atuantes no âmbito da telessaúde, da telemedicina e da saúde digital” agora será responsabilidade do novo Departamento.

Falando ainda sobre a digitalização, o prontuário eletrônico agora terá uso aprofundado, já que o Departamento de Saúde da Família terá como uma de suas atribuições “desenvolver e aperfeiçoar os sistemas de informação da atenção primária à saúde, em conjunto com a Secretaria-Executiva, com ênfase na informatização das Unidades Básicas de Saúde e disponibilização de informações para o estabelecimento de um registro eletrônico em saúde”.

O uso mais estratégico de dados também ganha força, com preocupação com o gerenciamento de informações “para a tomada de decisão” em ações de todo o ministério e de estados e municípios no âmbito do SUS.

Outros pontos a serem observados
Além disso, o Governo também pretende estreitar relações com hospitais privados. Antes focado nas instituições sem fins lucrativos, o Departamento de Certificação e Articulação com os Hospitais Filantrópicos e Privados” será responsável por “formular políticas e definir diretrizes de articulação e contratualização entre o Ministério da Saúde, os entes federativos e os estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, na oferta de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS”.

O documento também prevê mudanças no programa “Mais Médicos” que deverá passar a ser responsabilidade do Departamento de Saúde da Família.

Na área de saúde indígena, chama a atenção a previsão de integração do atendimento a essa população ao SUS, porém, ainda não fica claro de que forma deve ocorrer.

Fonte: Brasil Real Oficial

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